sexta-feira, 21 de junho de 2013

Nota do MMFD contra o retorno do fascismo à política brasileira


         

O MOVIMENTO DA MAGISTRATURA FLUMINENSE PELA DEMOCRACIA (MMFD), que reúne desembargadores e juízes do Estado do Rio de Janeiro, comprometidos com a democratização do Poder Judiciário e da sociedade brasileira, vem manifestar preocupação com a violência em torno do movimento popular que se originou da legítima pretensão de redução das passagens dos transportes públicos. 
De um lado, a demonização da política, a agressão a militantes de partidos e de movimentos sociais e a tentativa de vincular as manifestações populares a projetos políticos de desestabilização de um governo democraticamente eleito. 
De outro, a repressão arbitrária e desproporcional aos manifestantes e demais cidadãos que se encontravam nas imediações dos protestos, por parte dos órgãos de repressão do Estado do Rio de Janeiro. 
Por evidente, soluções de força, tão ao gosto dos movimentos fascistas de ontem e de hoje, nunca foram a resposta para os diversos problemas sociais brasileiros. 
Impõe-se, diante desse quadro, a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e o repúdio à violência.

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Relançamento de Livro

Lançamento de livro.
Caros: no próximo dia 15 de maio, a partir das 18h, no auditório da EMERJ, no âmbito do Seminário Resistência Democrática - Diálogos entre Politica e Justiça, estará sendo relançado o livro que, generosamente, os prof. Rubens Casara e Joel Corrêa de Lima organizaram em minha homenagem e estava esgotado.
Será uma honra contar com a presença dos amigos.


quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Prisão: para quê e para quem? Pesquisa


Pensando o Direito lança pesquisa sobre Lei Execução Penal


O Projeto Pensando o Direito, iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, lançará nesta quinta-feira, 28, no Auditório da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ, pesquisa intitulada “Lei de Execução Penal”. Coordenada pelo Prof. Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, a pesquisa foi desenvolvida pelo Centro de Assessoria Popular Mariana Criola em parceria com a Dignitatis – Assessoria Técnica Popular (PB). Foram realizadas análises de processos judiciais nas Varas de Execução Penal do Rio de Janeiro e de João Pessoa, buscando identificar os principais aspectos da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução penal. Também foram aplicados questionários com presos em regime fechado e semi-aberto do sistema prisional do Rio de Janeiro, com o objetivo de identificar as principais falhas existentes em termos de proteção dos direitos e garantias dos presos.

Participarão do lançamento da pesquisa, o Prof. Carlos Eduardo Adriano Japiassu (UERJ), Luciana Boiteux (UFRJ), o Des. Álvaro Mayrink (Fórum de Execução Penal da EMERJ); Fernando Fragoso (Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil); Rubens Casara (Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia – MMFD); Maíra Costa Fernandes (Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) e Rafael Borges (Instituto Carioca de Criminologia).

As principais conclusões da pesquisa estão relacionadas ao perfil socioeconômico do preso, às características gerais dos estabelecimentos prisionais, à atuação dos agentes prisionais e do Poder Judiciário e à falta de acesso a direitos e garantias fundamentais por parte do preso, que ensejam alterações normativas indicadas pela equipe de pesquisa como necessárias para uma adequação da legislação vigente aos ditames constitucionais.

Desde 2007 a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça promove o debate entre a Academia e a Administração Pública, com foco na política de elaboração legislativa. A iniciativa financia pesquisas de caráter empírico e interdisciplinares sobre temas na pauta prioritária do Governo. As pesquisas são desenvolvidas com autonomia acadêmica e os resultados são utilizados pela SAL/MJ para construção de políticas públicas, proposição de anteprojetos de lei e elaboração de notas técnicas sobre propostas em tramitação no Congresso Nacional.

O Projeto Pensando o Direito já viabilizou a realização de mais de 40 pesquisas, que são, publicadas na Série Pensando o Direito e distribuídas a parlamentares, magistrados, órgãos da administração pública, instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas. Para mais detalhes sobre o Projeto acesse http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/.


Serviço:

Lançamento da Pesquisa “Lei de Execução Penal”
- Data: 28/02/2013
- Horário: 17h
- Local: Auditório da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ (Rua Dom Manuel, nº 25 – Centro)

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Lançamento do livro Decisão Judicial na sede do Superior Tribunal de Justiça


Agradeço o carinho e estima do Ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que na noite de 25 de outubro proporcionou o lançamento do livro Decisão Judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia (Marcial Pons, 2012), em um agradável encontro na sede do Tribunal.

Na mesma oportunidade foram lançados os livros Teoria dos Crimes Omissivos, do professor Juarez Tavares, e Direito Penal como Crítica da Pena, de diversos autores, com artigos em homenagem ao prof. Juarez (ambos igualmente editados pela prestigiada casa editorial espanhola Marcial Pons).

A obra "Decisão Judicial" é de autoria minha e dos professores Rui Cunha Martins (Universidade de Coimbra) e Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho (UGF) e exprime o resultado de diálogos luso-brasileiros em tornos dos temas da decisão judicial, da verdade e das permanências autoritárias no funcionamento concreto do Sistema de Justiça Criminal.

Coube a mim a investigação sobre essas "permanências", anotadas no campo da prova penal, mas também no dos procedimentos.

No texto procurei privilegiar o enfoque, inspirado em Bourdieu, do campo científico - e do correspondente capital científico portado por determinados agentes que, ocupando lugar de destaque no ensino jurídico, na interlocução com o Congresso e na atuação cotidiana em funções e carreiras jurídicas, pautam as discussões e definem "conceitos" e "conteúdos" de categorias jurídicas, adjudicando valores "positivos" ou "negativos" conforme interesses não necessariamente correspondentes à aspiração democrática e republicana.

O trabalho apresentado por mim sugere que o "ciclo histórico" autoritário, que no Brasil recente esteve representado pela ditadura militar, não está esgotado. Antes, infiltra-se no mencionado Sistema de Justiça Criminal, dissimulado em "categorias gerais do processo", apoiando as mesmas práticas de supressão da liberdade que predominaram durante as ditaduras.

O exemplo, busquei ressaltar, podia ser "pescado" em deslizamentos e derivas do projeto de novo Código de Processo Penal.

Escrevi antes do projeto de Código Penal, apresentado há pouco (2012), mas as ideias defendidas no texto parecem mais do que confirmadas à vista da proposta deste novo estatuto punitivista: antes, evocam vaticínio, que em realidade vê-se concretizado em julgamentos em que a cobertura midiática intensiva termina por se misturar com projetos políticos de restauração da velha ordem, agitando a atividade prudente de decidir a respeito da responsabilidade penal das pessoas.

Espero que o leitor aprecie a obra.

Geraldo Prado