quinta-feira, 31 de março de 2011

A ditadura de 1964 e o autoritarismo contemporâneo

A ditadura de 1964 e o autoritarismo contemporâneo

Há duas semanas treze manifestantes foram presos em frente ao Consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro, e assim permaneceram por três dias, porque protestavam contra a presença do presidente daquele país no Brasil. Pretexto da prisão: um coquetel molotov, que as câmaras registraram não ter sido atirado por quaisquer dos manifestantes, que agiam pacificamente.
Dias depois a principal manchete de um importante jornal diário do Rio de Janeiro comemorava a mudança de posição do governo brasileiro em face das violações dos direitos humanos no Irã, entre as quais está sublinhada a violência contra a liberdade de manifestação e expressão do pensamento. Deste jornal não saiu uma linha, não foi emitida crítica alguma, à ação de violação de direitos humanos praticada no centro da cidade do Rio de Janeiro, como aberta agressão aos direitos humanos.
Talvez a proximidade geográfica dos fatos, em frente ao Consulado - ou a distância que nos separa de Teerã - tenha afetado a perspectiva da Nova Mídia brasileira. Mas a contradição é evidente. Ao menos para quem quer enxergar a realidade como ela desfila à frente dos nossos olhos.
O golpe de estado executado pelos militares em 1964 tinha manifesto (a palavra insiste em tornar-se evidente no texto!) fundo econômico e político, apoiado em um "moralismo conservador", que não raro inspirava palavras de ordem sexistas e racistas.
Essa "moralidade", hoje conotada como "reacionária", retorna ao palco, no Brasil, nas palavras de um parlamentar simpático ao autoritarismo e suas práticas.
É neste contexto efervescente, em que as violações cotidianas dos direitos humanos da população mais pobre e marginalizada são ignoradas entre nós, enquanto o discurso midiático aplaude as revoluções no mundo árabe, em tese fundadas na defesa destes mesmos direitos, que chegamos ao 31 de março e aos 47 anos daquele fatídico golpe de estado.
Refletir sobre o passado nos ajuda a compreender o presente e a entender que ainda há muito a ser feito para que as práticas democráticas não caracterizem retórica a serviço das grandes corporações, em suas disputas econômicas, e sim o caminho para a dignidade de todos os seres humanos.
Cada passo nessa direção é um grande passo. Quem sabe, começar por reconhecer o caráter político da recente prisão dos manifestantes e repudiar a prisão deles, homenageando a democracia e a liberdade de expressão?!
Geraldo Prado

terça-feira, 29 de março de 2011

Provas e as perícias na fase de investigação criminal.

Uma estimada aluna da FND (UFRJ) dividiu comigo dúvida acerca do entendimento divergente sobre se as perícias no processo penal, realizadas na fase preliminar (investigação criminal), configuram (ou não) provas.
Segue a minha resposta, que divulgo no blog porque pode ser útil a um público ainda mais amplo.

"Cara Ana Beatriz, aí vai:


Bem, a posição defendida pelo estimado professor de Medicina Legal é a que tradicionalmente encontra guarida em nossa doutrina.

A rigor, mesmo juristas como Ada Grinover trabalham com a categoria das "provas irrepetíveis", como são (ou seriam?) os vestígios de um fato penalmente relevante, que devem ser "traduzidos" pelos peritos para serem compreendidos, posteriormente, no processo, pelas partes e pelo juiz.

Assim, um cadáver deve ser imediatamente examinado pelo perito, para que seja determinada a causa da morte e dessa maneira verificado o (eventual) nexo de causalidade com a conduta atribuída a outrem, quiçá suspeito ou indiciado.

Para obviar as dificuldades geradas pela exigência constitucional do contraditório, a doutrina tradicional opera com a categoria do contraditório diferido ou postergado. Em outras palavras: os vestígios são examinados imediatamente, com independência da intervenção do suspeito/indiciado, e posteriormente, no processo, a Defesa poderá opor suas questões ao laudo, concluindo-se o contraditório nesta etapa.

A segurança dessa forma de "constituição das provas" viria por intermédio do caráter oficial (estatal) da perícia, em tese realizada por peritos que estão vinculados ao dever de imparcialidade tanto quanto os juízes.

Malgrado entenda frágil a construção jurídica tradicional, o certo é que ela está de tal modo entranhada na representação mental dos profissionais do direito, na atualidade, e consagrada pelos tribunais superiores (signo de autoridade), que é raro encontrar na doutrina quem diga que "o Rei está nu"!

Mas está!

Com efeito, toda e qualquer informação colhida sem o contraditório é mera informação, nunca prova (art. 5º, inc. LV, da CR) e não há alquimia possível que mude isso.

Adotando-se o sistema processual que lastreia em provas a condenação, a correção parcial expressa na nova redação do art. 155 do CPP (Lei 11.690/08) sacramenta a necessidade do contraditório para que elementos informativos sejam convertidos em provas.

Por isso, o cadáver É um elemento informativo no momento em que os peritos tem acesso a ele (a perícia configura técnica de acesso aos meios de prova, como a interceptação telefônica, a busca e apreensão etc.).

Não há como deixar de periciá-lo (o cadáver) imediatamente. Isso, todavia, não muda a natureza da atividade desenvolvida, tampouco seu fim: suportar a denúncia ou queixa, oferecendo justa causa à ação penal. E apenas isso.

A constituição em prova dependerá da intervenção posterior da Defesa, que, claro, em princípio, atuará sobre o laudo, mas poderá, igualmente, dependendo das circunstâncias, operar sobre o cadáver (exumação), as drogas ("contraprova") ou quaisquer outros vestígios. Trata-se de garantia da Defesa, que pouquíssimos defensores aplicam na prática, mas que está alicerçada no já referido mandamento constitucional.

Como o sistema é um "sistema", as categorias estão articuladas. Essa é a razão de você ver peritos depondo em juízo, sob o crivo do contraditório, em processos, no modelo acusatório vigente em outros países, independentemente do laudo que apresentaram e cuja função consistiu em apoiar o início do processo, conferindo justa causa ("causa provável") à ação penal, como dito.

A oralidade, por sua vez, consiste no modo de constituição das provas, porque é na audiência (sessão de julgamento), sob o crivo do contraditório, que todas elas se formam no processo penal.

Até aqui a divergência pode parecer mera filigrana jurídica... mas não é.

Com efeito, a consideração probatória de determinados meios justifica (e autoriza) a intervenção de assistentes técnicos ainda na fase da investigação criminal (inquérito policial, por exemplo), assim como a inquirição em juízo dos peritos oficiais, cuja qualidade, isoladamente, não importa em conferir-lhes FÉ PÚBLICA, dispensando-se a crítica acerca do exame que realizaram.

Por este ângulo compreende-se a intervenção de assistentes técnicos, mencionada no (relativamente) novo §3º do art. 159 do CPP e a disposição do inc. I, do §5º, do mesmo preceito dispositivo, todos com redação da lei de 2008. E também a concomitante aprovação da Lei nº 11.719/08, que modificou os procedimentos penais e, pelo caminho da oralidade, assegurou a identidade física do juiz (art. 399, §2º, do CPP).

Há, portanto, algo novo no ar, todavia somente novas práticas processuais conseguirão afastar a antiga mentalidade.

Em linhas gerais é isso.

Cordialmente,

Geraldo Prado"

sábado, 26 de março de 2011

UFRJ/FACULDADE NACIONAL DE DIREITO: ATO PÚBLICO EM FAVOR DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

ATO PÚBLICO DIA 31/3




Data do Evento: 31/03/2011



Resumo: Convidamos todo o corpo social da FND para Ato Público no Salão Nobre dia 31/3, às 19h00, em favor das 13 pessoas presas durante protesto contra a visita de Barack Obama e pelas liberdades democráticas e não-criminalização dos movimentos sociais.

Conteúdo: Convidamos todo o corpo social da FND para Ato Público no Salão Nobre dia 31/3, às 19h00, em favor das 13 pessoas presas durante protesto contra a visita de Barack Obama e pelas liberdades democráticas e não-criminalização dos movimentos sociais.

Direção da Faculdade Nacional de Direito

domingo, 20 de março de 2011

Em Guantánamo estamos todos nós...

Preso en Guantánamo con 16 años

Un vídeo muestra por primera vez los interrogatorios del penal militar


"Lo he perdido todo", gime un joven de 16 años, mientras se despoja del singular uniforme naranja que visten los presos de Guantánamo, para enseñar a sus tres interrogadores las cicatrices que recorren su cuerpo. Es una de las secuencias que puede verse en un vídeo difundido ayer por el abogado del preso en cuestión, Omar Khadr, el único occidental que sigue encarcelado en la base estadounidense.

Obama centra su estrategia en Afganistán
Obama ordena la reanudación de las comisiones militares en Guantánamo
Khadr es canadiense, y tenía 15 años cuando, en julio de 2002, fue detenido en Afganistán por soldados de EE UU. Le llevó allí su padre, supuestamente amigo de Osama Bin Laden, y muerto en combate contra tropas paquistaníes. Khadr fue acusado de matar a un médico estadounidense con una granada durante un choque con un grupo armado. Fue el único superviviente del grupo.
Pese a que debió ser considerado un niño soldado, enviaron al adolescente a la base de Guantánamo, donde centenares de personas han sido retenidas sin proceso judicial. Su abogado, Dennis Edney, obtuvo una filmación de febrero de 2003 por una orden judicial, en la que figuran cuatro días del interrogatorio de Khadr, con 16 años recién cumplidos. El vídeo difundido ayer, con 10 minutos de las más de siete horas de grabación, muestra el segundo día, y en él se ve a Khadr derrumbado y maltrecho.
El preso pide ayuda a tres oficiales canadienses, al menos uno del servicio secreto (CSIS), que obvian sus quejas. Khadr comprende que no vienen a ayudarle, sino a sonsacarle información. "No soy médico", escucha cuando muestra sus cicatrices. Khadr se derrumba, y comienza a llorar.
El Gobierno del primer ministro conservador canadiense, Stephen Harper, se ha negado a solicitar su repatriación, como hicieron el resto de países occidentales que tuvieron a ciudadanos presos en Guantánamo. Edney, el letrado, cree que difundir este vídeo ayudará a presionar a Ottawa para que asista al joven, que ahora tiene 21 años.
"He perdido mis ojos, he perdido mis pies, lo he perdido todo", solloza Khadr en la pequeña sala de la base. "No, todavía tienes tus ojos, y tus pies están al final de tus piernas, lo sabes. Relájate. Mientras, comeremos algo", le contestan. El adolescente, con voz temblorosa, hace una última petición que parece decir: "¡Matadme!".

Acorda Amor


Chico Buarque

Composição: Leonel Paiva/Julinho da Adelaide (Chico Buarque)

"Acorda amor

Eu tive um pesadelo agora

Sonhei que tinha gente lá fora

Batendo no portão, que aflição

Era a dura, numa muito escura viatura

Minha nossa santa criatura

Chame, chame, chame lá

Chame, chame o ladrão, chame o ladrão"