quarta-feira, 30 de novembro de 2011
Rui Cunha Martins, Rubens Casara e André Nicolitt agraciados com a Medalha EMERJ
Na quinta-feira, 01 de dezembro, os juristas Rubens Casara, André Nicolitt e Rui Cunha Martins serão agraciados com a Medalha da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
Trata-se do justo reconhecimento à contribuição destes pensadores extraordinários e corajosos à cultura jurídica e à democracia, em sua mais ampla acepção.
O prêmio, em realidade, recebemos nós, a sociedade brasileira, como resultado da militância intelectual e da prática transformadora que transbordam das ações destes especiais juristas e pensadores, não por acaso reconhecidos e admirados internacionalmente, para orgulho nosso!
Ao cientista político português mais fluminense que muitos de origem fica, também, o agradecimento pelo modo generoso como acolheu as demandas por diálogo, sempre orientado ao estreitamento das relações entre povos coirmãos, convergentes na proposta de assegurar a dignidade a todas as pessoas, sem distinção.
Parabéns, pois, ao Rui, ao Rubens, ao Nicolitt e à EMERJ.
Geraldo Prado
terça-feira, 29 de novembro de 2011
NOTA DA AJD SOBRE PARTOS COM GESTANTES ALGEMADAS
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A
DEMOCRACIA
Rua Maria Paula, 36 - 11º andar - conj. 11-B - tel./ FAX (11) 3105-3611 - tel. (11) 3242-8018 CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br |
NOTA
DA AJD SOBRE PARTOS COM GESTANTES ALGEMADAS
A AJD -
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental, sem fins
corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e
incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa
dos Direitos Humanos, tendo em vista a confirmação das notícias de realização
de partos com o uso de algemas em gestantes sujeitas ao cumprimento de
penas, vem a público manifestar o seguinte:
(1) algemar
mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à
dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal), desrespeito à integridade
moral das mulheres (art. 5º XLIX, da Constituição Federal) e ofensa à especial
proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social
(art. 6º da Constituição Federal),
(2) constitui
descumprimento da garantia à mulher de assistência apropriada em relação ao
parto, instituída no art. 12, § 2º da Convenção da ONU relativa aos direitos
políticos da mulher (1952),
(3) submete
também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco, com
violação das garantias e direitos constitucionais de proteção à infância (art.
227 da Constituição Federal),
(4) subverte a
lógica constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde
(art. 196 da Constituição Federal),
(5) representa
flagrante descumprimento do dever de atendimento individualizado e tratamento
diferenciado a que fazem jus as gestantes nos termos da Lei Federal nº
10.048/00 e, ainda,
(6) desvela
evidente violação do artigo 143 da Constituição de São Paulo, que
determina que a política penitenciária estadual deve observar as regras da
ONU para o tratamento de presos, dentre as quais se destaca a regra nº 11 das
“Regras de Bangcoc”, segundo a qual a presença de pessoal penitenciário e de
segurança, durante o atendimento médico, observará a dignidade da presa.
Além de tudo isso, em face da absoluta
desnecessidade dessa providência desumana e cruel, está ocorrendo também
flagrante violação à Súmula Vinculante nº 11 do SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, a qual estabelece que o uso de algemas somente é lícito em
casos absolutamente excepcionais e determina a aplicação de penalidades
nos casos de abuso e constrangimento físico e moral dos presos ou
presas.
Assim, como o
procedimento em menção constitui prática ilegal, repugnante, covarde e imoral,
além de violadora da dignidade humana, a AJD EXIGE que
Governo do Estado determine a imediata abstenção dessa prática, bem como
promova de forma efetiva a responsabilização de Secretários de Estado e
Servidores, por suas respectivas condutas, de ação ou omissão, na forma da
Lei.
Mais informações:
***José Henrique Rodrigues Torres, Juiz
de Direito em Campinas/SP e
Presidente do Conselho Executivo da
Associação Juízes para Democracia
fones: 19-9174.7568 e 19-3236.8222
***Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, Juiz de
Direito na 2º Vara da Fazenda Pública em SP, Capital
fones: 11-3241.2918 e 11-9182.1936
***Kenarik Boujikian Felippe, Juíza de
Direito na 16ª Vara Criminal em SP, Capital
fones: 11-2127.9151 e 11-2127.9152
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Palestra em Minas Gerais: Prisão cautelar
Estarei em Minas Gerais nos próximos dias 24 e 25 de novembro, a convite da Escola Judicial e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, participando do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados.
O tema da palestra: Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares pessoais no processo penal.
Presidente de Mesa: Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires (Desembargadora do TJ/MG).
O tema da palestra: Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares pessoais no processo penal.
Presidente de Mesa: Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires (Desembargadora do TJ/MG).
domingo, 20 de novembro de 2011
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
Solidariedade ao Juiz Rubens Casara
O MMFD (Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia) manifesta a sua solidariedade ao Juiz Rubens Casara, da 43ª Vara
Criminal da Capital, atingido na sua independência funcional – ao indeferir
prorrogação de prisão temporária – por “nota de repúdio” divulgada pela chefia
do Ministério Público Estadual.
Essa
esdrúxula nota representa, na verdade, uma censura ideológica ao exemplar Juiz,
que nunca se curvou ao pensamento jurídico autoritário e às práticas violadoras
do devido processo legal.
Rio
de Janeiro, 3 de novembro de 2011.
Desembargadores:
Silvio Teixeira Moreira (aposentado)
Sérgio de Souza Verani
Geraldo Prado
Siro Darlan de Oliveira
Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez
Juízes:
Alexandre Corrêa Leite
André Luiz Nicolitt
Christianne Diniz
Marcelo Castro Anátocles da Silva
Ferreira
Marcos Augusto Ramos Peixoto
Maria Lúcia Karam (aposentada)
XI Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais - PUC de Porto Alegre, nesta semana
Informações Gerais |
Data:
10 e 11 de novembro de 2011
Local: Teatro do Prédio 40 da PUCRS Organização:
PUCRS
– Faculdade de Direito
Departamento de Direito Penal e Processual Penal Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC/RS
Coordenação:
Prof.
Ms. Alexandre Wunderlich
Prof. Dr. Flávio Cruz Prates Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon
Apoio:
Programa
de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS
Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB/RS Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM |
Programação |
Quinta-feira
- noite (10/11) 18h – Credenciamento 19h – Abertura - Solenidade Oficial – Homenagem ao Professor Dr. Vilmar Fontes Prof. Dr. Fabrício Dreyer Ávila Pozzebon (Diretor da FADIR da PUCRS), Prof. Dra. Ruth Chittó Gauer (Coordenadora do PPGCRIM) , Prof. Ms. Rodrigo Moraes de Oliveira (Presidente do ITEC/RS) e Prof. Ms. Alexandre Wunderlich (Diretor-Geral da ESA da OAB/RS). Manifestação do homenageado Dr. Vilmar Fontes. 19h30m – Conferência: O Tribunal do Júri Fernando Tourinho Filho Coordenador: Alexandre Wunderlich (PUCRS e ESA/OAB/RS) Secretário: Marcos Eberhardt (PUCRS e ESA/OAB/RS) 20h15 – Conferência: A Prisão provisória Geraldo Prado (UFRJ e TJRJ) Debatedor: Nereu Giacomolli (PUCRS e IBRADPP) Coordenador: Rafael Canterji (PUCRS, ESA/OAB/RS e IBCCRIM) Secretário: Guilherme Abrão (IBRADPP) 21h – Painel: Meios de Prova e Garantias Constitucionais: delação premiada, interceptações e outras medidas cautelares Vitor Guazzelli Peruchin (PUCRS) e Marcelo Guazzelli Peruchin (PUCRS) Coordenador: Atilo Antônio Cerqueira (PUCRS) Secretário: Marcus Vinícius Boschi (PUCRS) Sexta-feira - manhã (11/11) 8:30h – 1° Conferência: Sistemas Processuais Penais: o papel do Juiz no Processo Penal 2° Conferência: Questões atuais acerca da Tipicidade Penal Fabiano Kingeski Clementel (IBRAPP) Fabio Roberto D’Avila (PUCRS e ITEC/RS) Coordenadora: Telma Favaretto (PUCRS) Secretário: Mateus Marques (ILP) 10h – 1° Conferência: Evasão de divisas: questões polêmicas 2° Conferência: Lavagem de dinheiro: questões polêmicas Jader Marques (ITEC/RS e ILP) Andrei Zenkner Schmidt (PUCRS e ITEC/RS) Coordenador: Giovani Saavedra (PUCRS e ITEC/RS) Secretário: Antônio Tovo Loureiro (ITEC/RS) Encerramento |
Informações e Inscrições |
Válido como
8 horas de Atividade Complementar aos alunos do Curso de Direito da PUCRS.
Consulte sua Unidade.
Será fornecido certificado a todos que obtiverem,
no mínimo, 75% de frequência. PROEX - Pró-Reitoria de Extensão Av Ipiranga, 6681 - Prédio 40 - Sala 201 - Porto Alegre/RS - Brasil CEP 90619-900 - Fone/FAX: (51) 3320 3680/ (51) 3320 3543 Horário: Segunda a sexta-feira - 08h às 12h - 13h30min às 19h E-mail: proexsecretaria@pucrs.br |
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