quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Rui Cunha Martins, Rubens Casara e André Nicolitt agraciados com a Medalha EMERJ


Na quinta-feira, 01 de dezembro, os juristas Rubens Casara, André Nicolitt e Rui Cunha Martins serão agraciados com a Medalha da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
Trata-se do justo reconhecimento à contribuição destes pensadores extraordinários e corajosos à cultura jurídica e à democracia, em sua mais ampla acepção.
O prêmio, em realidade, recebemos nós, a sociedade brasileira, como resultado da militância intelectual e da prática transformadora que transbordam das ações destes especiais juristas e pensadores, não por acaso reconhecidos e admirados internacionalmente, para orgulho nosso!
Ao cientista político português mais fluminense que muitos de origem fica, também, o agradecimento pelo modo generoso como acolheu as demandas por diálogo, sempre orientado ao estreitamento das relações entre povos coirmãos, convergentes na proposta de assegurar a dignidade a todas as pessoas, sem distinção.
Parabéns, pois, ao Rui, ao Rubens, ao Nicolitt e à EMERJ.
Geraldo Prado

terça-feira, 29 de novembro de 2011

NOTA DA AJD SOBRE PARTOS COM GESTANTES ALGEMADAS


ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Rua Maria Paula, 36 - 11º andar - conj. 11-B - tel./ FAX (11) 3105-3611 - tel. (11) 3242-8018
CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil www.ajd.org.br -
juizes@ajd.org.br


NOTA DA AJD SOBRE PARTOS COM GESTANTES ALGEMADAS 
A AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos, tendo em vista a confirmação das notícias de realização de partos com o uso de algemas em gestantes sujeitas ao cumprimento de penas, vem a público manifestar o seguinte:
(1) algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal), desrespeito à integridade moral das mulheres (art. 5º XLIX, da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal),
(2) constitui descumprimento da garantia à mulher de assistência apropriada em relação ao parto, instituída no art. 12, § 2º da Convenção da ONU relativa aos direitos políticos da mulher (1952),
(3) submete também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco, com violação das garantias e direitos constitucionais de proteção à infância (art. 227 da Constituição Federal),
(4) subverte a lógica constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde (art. 196 da Constituição Federal),
(5) representa flagrante descumprimento do dever de atendimento individualizado e tratamento diferenciado a que fazem jus as gestantes nos termos da Lei Federal nº 10.048/00 e, ainda,
(6) desvela evidente violação do artigo 143 da Constituição de São Paulo, que determina que a política penitenciária estadual deve observar as regras da ONU para o tratamento de presos, dentre as quais se destaca a regra nº 11 das “Regras de Bangcoc”, segundo a qual a presença de pessoal penitenciário e de segurança, durante o atendimento médico, observará a dignidade da presa.
Além de tudo isso, em face da absoluta desnecessidade dessa providência desumana e cruel, está ocorrendo também flagrante violação à Súmula Vinculante nº 11 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a qual estabelece que o uso de algemas somente é lícito em casos absolutamente excepcionais e determina a aplicação de penalidades nos casos de abuso e constrangimento físico e moral dos presos ou presas.

Assim, como o procedimento em menção constitui prática ilegal, repugnante, covarde e imoral, além  de violadora da dignidade humana, a  AJD  EXIGE que Governo do Estado determine a imediata abstenção dessa prática, bem como promova de forma efetiva a responsabilização de Secretários de Estado e Servidores, por suas respectivas condutas, de ação ou omissão, na forma da Lei.



Mais informações:

***José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito em Campinas/SP e
Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia
fones: 19-9174.7568 e 19-3236.8222

***Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, Juiz de Direito na 2º Vara da Fazenda Pública em SP, Capital
fones: 11-3241.2918 e 11-9182.1936

***Kenarik Boujikian Felippe, Juíza de Direito na 16ª Vara Criminal em SP, Capital
fones: 11-2127.9151 e 11-2127.9152

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Palestra em Minas Gerais: Prisão cautelar

Estarei em Minas Gerais nos próximos dias 24 e 25 de novembro, a convite da Escola Judicial e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, participando do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados.

O tema da palestra: Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares pessoais no processo penal.

Presidente de Mesa: Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires (Desembargadora do TJ/MG).

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Solidariedade ao Juiz Rubens Casara










                        O MMFD (Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia) manifesta a sua solidariedade ao Juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal da Capital, atingido na sua independência funcional – ao indeferir prorrogação de prisão temporária – por “nota de repúdio” divulgada pela chefia do Ministério Público Estadual.
                   Essa esdrúxula nota representa, na verdade, uma censura ideológica ao exemplar Juiz, que nunca se curvou ao pensamento jurídico autoritário e às práticas violadoras do devido processo legal.

                            Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2011.

Desembargadores:
Silvio Teixeira Moreira (aposentado)
Sérgio de Souza Verani
Geraldo Prado
Siro Darlan de Oliveira
Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez
Juízes:
Alexandre Corrêa Leite
André Luiz Nicolitt
Christianne Diniz
Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira
Marcos Augusto Ramos Peixoto
Maria Lúcia Karam (aposentada)

XI Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais - PUC de Porto Alegre, nesta semana



Informações Gerais

Data: 10 e 11 de novembro de 2011

Local: Teatro do Prédio 40 da PUCRS

Organização:
PUCRS – Faculdade de Direito
Departamento de Direito Penal e Processual Penal
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC/RS
Coordenação:
Prof. Ms. Alexandre Wunderlich
Prof. Dr. Flávio Cruz Prates
Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon
Apoio:
Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS
Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB/RS
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Programação

Quinta-feira - noite (10/11)
18h – Credenciamento
19h – Abertura - Solenidade Oficial – Homenagem ao Professor Dr. Vilmar Fontes
Prof. Dr. Fabrício Dreyer Ávila Pozzebon (Diretor da FADIR da PUCRS), Prof. Dra. Ruth Chittó Gauer (Coordenadora do PPGCRIM) , Prof. Ms. Rodrigo Moraes de Oliveira (Presidente do ITEC/RS) e Prof. Ms. Alexandre Wunderlich (Diretor-Geral da ESA da OAB/RS).
Manifestação do homenageado Dr. Vilmar Fontes.

19h30m – Conferência: O Tribunal do Júri
Fernando Tourinho Filho
Coordenador:  Alexandre Wunderlich (PUCRS e ESA/OAB/RS)
Secretário: Marcos Eberhardt (PUCRS e ESA/OAB/RS)

20h15 – Conferência: A Prisão provisória
Geraldo Prado (UFRJ e TJRJ)
Debatedor: Nereu Giacomolli (PUCRS e IBRADPP)
Coordenador: Rafael Canterji (PUCRS, ESA/OAB/RS e IBCCRIM)
Secretário: Guilherme Abrão (IBRADPP)

21h – Painel: Meios de Prova e Garantias Constitucionais: delação premiada, interceptações e outras medidas cautelares
Vitor Guazzelli Peruchin (PUCRS)  e Marcelo Guazzelli Peruchin (PUCRS)
Coordenador: Atilo Antônio Cerqueira (PUCRS)
Secretário: Marcus Vinícius Boschi (PUCRS)

Sexta-feira - manhã (11/11)
8:30h – 1° Conferência: Sistemas Processuais Penais: o papel do Juiz no Processo Penal
               2° Conferência: Questões atuais acerca da Tipicidade Penal
Fabiano Kingeski Clementel (IBRAPP)
Fabio Roberto D’Avila (PUCRS e ITEC/RS)  
Coordenadora: Telma Favaretto (PUCRS)
Secretário: Mateus Marques  (ILP)

10h – 1° Conferência: Evasão de divisas: questões polêmicas
 2° Conferência: Lavagem de dinheiro: questões polêmicas
Jader Marques (ITEC/RS e ILP)
Andrei Zenkner Schmidt (PUCRS e ITEC/RS)
Coordenador: Giovani Saavedra (PUCRS e ITEC/RS)
Secretário: Antônio Tovo Loureiro (ITEC/RS)
Encerramento

Informações e Inscrições

Válido como 8 horas de Atividade Complementar aos alunos do Curso de Direito da PUCRS. Consulte sua Unidade.
Será fornecido certificado a todos que obtiverem,
no mínimo, 75% de frequência.

PROEX - Pró-Reitoria de Extensão
Av Ipiranga, 6681 - Prédio 40 - Sala 201 - Porto Alegre/RS - Brasil
CEP 90619-900 - Fone/FAX: (51) 3320 3680/ (51) 3320 3543
Horário: Segunda a sexta-feira - 08h às 12h - 13h30min às 19h
E-mail: proexsecretaria@pucrs.br