Para pensar: LUIZ FERNANDO VERÍSSIMO - A doutrina do choque, publicado no O Globo, em 23 de janeiro de 2011

LUIZ FERNANDO VERÍSSIMO

A doutrina do choque

A canadense Naomi Klein ficou conhecida com o livro "No logo", em que ela criticava a globalização e a rapinagem, pelo consumismo, do capitalismo sem fronteiras. No seu livro novo "The Shock Doctrine", a doutrina do choque, ela sustenta que o capital internacional aproveita, quando não promove, o caos e a catástrofe para avançar políticas de mercado e o fundamentalismo neoliberal. Seus exemplos mais recentes, entre outros, são a invasão do Iraque — cujas primeiras ações foram batizadas pelo Pentágono de "Operação Choque e Espanto" —, que abriu caminho para empresas americanas dominarem setores como o da segurança privada no país e as grandes petroleiras garantirem seus suprimentos; a "guerra" das Malvinas, que deu força e prestigio interno para a Margaret Thatcher completar sua revolução liberal na Inglaterra; o ataque ao World Trade Center, que justificou todos os excessos nas políticas interna e externa do Bush, inclusive a invasão do Iraque, e teve como beneficio colateral o enriquecimento de empresas como a Halliburton, notoriamente ligada ao governo; e as inundações causadas pelo furacão Katrina em Nova Orleans e pelos tsunamis na Ásia, nos dois casos, segundo Naomi, propiciando "novos começos" que favorecem mais interesses empresariais do que as populações atingidas.
A autora também inclui o golpe contra Allende no Chile, a queda da União Soviética e o Massacre da Praça Tiananmem como exemplos de choques bem aproveitados pela doutrina, e não deixa de citar o Brasil — menos o golpe de 64 e mais a influência da escola de Chicago na sua economia, outro tipo de desastre.
O livro da moça foi chamado de exagerado e simplista, e não apenas pela direita. Mas mesmo críticos concordaram que a sua tese, se não é vera, é bem bolada.
Como ela se aplicaria ao Brasil do caos no Rio e da catástrofe na serra? A intervenção militar e a "pacificação" dos morros do Rio só recebe elogios, merecidos, mas eles adiam um pensamento mais consequente sobre o que aconteceu. E o que aconteceu de historicamente mais importante foi a mobilização das Forças Armadas brasileiras para uma missão inédita, com a concordância e sob aplausos de todos, sem que se ouvisse um "peraí um pouquinho". Ontem o inimigo foi o tráfico sublevado, amanhã de onde virá a ameaça de caos, e a quem aproveitará sua supressão? O precedente está estabelecido. Quanto à tragédia nas cidades serranas, o "novo começo" pressupõe novo rigor nas licenças para construção e uma ocupação mais racional da terra.
Quer dizer: nada que diga respeito ao pobre obrigado a erguer seu barraco num barranco deslizante por absoluta falta de alternativas.

Política de Drogas: retrocesso ou "Homens em Tempos Sombrios" em matéria criminal

Demissão?!Lamentavelmente, a nota do jornalista Ricardo Noblat, publicada em 13 de janeiro último e reproduzida abaixo, acerca da posição do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sobre a Política de Drogas no Brasil,  parecia antecipar a saída de Pedro Abramovay do governo Dilma.
Em tempos sombrios em matéria criminal, em que grassa a confusão, na maioria das vezes deliberada, sobre o que significa o fenômeno do consumo e circulação de drogas em todo o mundo, insistir na mal-sucedida política do confronto importa em chancelar as condições objetivas e concretas do genocídio, corrupção e dominação territorial, neste caso oscilando entre quem se aproveita do "mercado negro" diretamente e quem dele tira proveito, inclusive político, de forma indireta.
Pedro Abramovay não propôs nada de extraordinariamente ousado, exceto se "bom senso", "inteligência" e "racionalidade" devam ser encarados como ousadia !
No "centro" do mundo multiplicam-se as vozes pela descriminalização do uso e venda de drogas. Coube a alguns  profissionais dos Estados Unidos da América a reação inicial à estupidez beligerante.
Difundiram-se e incentivaram-se políticas alternativas, com foco nas práticas de saúde pública que buscam integrar as pessoas e não marginalizá-las.
Na semiperiferia do mundo experimentam-se soluções que abrem mão da criminalização, com resultados para lá de razoáveis.
O esforço visando imprimir racionalidade ao trato da questão das drogas, desenvolvido por um profissional que nos últimos anos, durante o governo Lula, destacou-se pelo equilíbrio e por buscar sempre fundamentos para as ações sob sua responsabilidade, com amplo apoio nas Universidades, Centros de Pesquisas e corporações profissionais haveria de encontrar resistência em setores da sociedade que estão sendo educados pela mídia apenas a enxergar "inimigos", criados em verdade pela opção simplória e maniqueísta que viabiliza formas autoritárias de controle social.
Aliás, a defesa do debate público sobre o assunto, com seriedade e responsabilidade, é maltratada e os que sustentam (com números incontestáveis) a falência do modelo da "guerra às drogas" são frequentemente alvo de esforço de desmoralização. A reação ao bom senso tende a ser autoritária!
Quantas pessoas, afinal, precisarão morrer para reconhecermos este erro histórico?
Em uma hora como essa, como em tantas outras na caminhada recente da humanidade, pessoas como Pedro Abramovay fazem falta, farão muita falta.
São Homens em Tempos Sombrios.
Geraldo Prado



Enviado por Ricardo Noblat - 13.01.2011

02h32m.
Geral


Drogas: ministro desautoriza secretário


Cardozo diz que governo não vai propor projeto para fim de prisão de pequenos traficantes


Dandara Tinoco, O Globo

Dois dias depois de o novo secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, ter defendido a aprovação de projeto que prevê o fim da pena de prisão para pequenos traficantes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo não enviará ao Congresso propostas tratando da extinção da pena.


— Nós não encaminharemos ao Congresso nenhum proposta que implique em supressão de penalidades ou de penas para traficantes. A posição que nós temos defendido é a oposta — disse Cardozo, em visita ao Arquivo Nacional, no Centro do Rio.


— O próprio Ministério da Justiça já encaminhou, durante o governo do presidente Lula, um projeto de lei que prevê pena de 3 a 10 anos para todos aqueles que participem de organizações criminosas. Se esse projeto de lei for aprovado, aquele que for traficante e participar de ações criminosas terá, além da pena pelo tráfico, a pena de 3 a 10 anos.

Artigo de Julita Lemgruber sobre a política de drogas no Governo Dilma

Drogas: redirecionando a discussão (O Globo, 09 de janeiro de 2011)


Julita Lemgruber*

O novo ministro da Justiça começa bem, trazendo a responsabilidade sobre a questão das drogas para o Ministério da Justiça e tendo a coragem de afirmar que a sociedade brasileira precisa aprofundar a discussão sobre a liberação das drogas. Há muito ainda a fazer até que a questão das drogas seja encarada como problema de saúde pública e não de justiça criminal, mas podemos estar iniciando uma caminhada que poderá desaguar nessa transformação.

A José Eduardo Cardozo deve-se o mérito de perceber, neste momento, a importância de submeter a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) à sua autoridade e, mais ainda, de ter escolhido Pedro Abromovay, um civil, para conduzí-la. Aliás, a indicação de Regina Miki para a Secretaria Nacional de Segurança Pública é outra escolha que tem merecido o aplauso dos especialistas.

Não se podia mais admitir que continuasse a equivocada estratégia dos governos Fernando Henrique e Lula de manter a Senad fora da órbita do Ministério da Justiça, sob a liderança de generais, que jamais estimularam a discussão sobre o tema das drogas no Brasil.

Precisamos ter a coragem de enfrentar um diálogo honesto sobre esse tema, lembrando o que disse Robert Sweet, juiz federal norteamericano, membro fundador do Leap (Law Enforcement Against Prohibition) em entrevista a O Globo (25/01/2009). Para Sweet, que defende a legalização do uso e da distribuição de todas as drogas, a chamada guerra às drogas constituiu-se, ao longo de mais de três décadas, num monumental fracasso que consome, em média, mais de 20 bilhões de dólares por ano nos Estados Unidos e cujo resultado foi tornar as drogas naquele país mais baratas, mais puras e mais acessíveis, não contribuindo, portanto, para reduzir o consumo.

Com base nessa constatação, Sweet e seus colegas da Leap, têm insistido na necessidade de tratar o uso das drogas que hoje são ilícitas exatamente como se trata – melhor dizendo, como se deveria tratar – o uso de álcool e tabaco: campanhas públicas de esclarecimento e dissuasão; tributação pesada; proibição de venda a menores de idade; limitação dos horários e locais de consumo (como no caso dos cigarros); programas e recursos para tratamento de dependentes; penalização rigorosa dos que, sob efeito de drogas, causem danos a terceiras pessoas.

Acreditar que o problema se resolve endurecendo a legislação contra o tráfico, gastando grande parte do trabalho policial na “caça” ao varejo das drogas e enchendo as cadeias de jovens “aviões”, como ocorre atualmente, é outro equívoco da sociedade brasileira que precisa ser urgentemente revisto.

*Julita Lemgruber é socióloga e coordenadora do CESeC/Ucam