Solidariedade ao Juiz Rubens Casara

                        O MMFD (Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia) manifesta a sua solidariedade ao Juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal da Capital, atingido na sua independência funcional – ao indeferir prorrogação de prisão temporária – por “nota de repúdio” divulgada pela chefia do Ministério Público Estadual.

                   Essa esdrúxula nota representa, na verdade, uma censura ideológica ao exemplar Juiz, que nunca se curvou ao pensamento jurídico autoritário e às práticas violadoras do devido processo legal.

                            Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2011.

Desembargadores:

Silvio Teixeira Moreira (aposentado)

Sérgio de Souza Verani

Geraldo Prado

Siro Darlan de Oliveira

Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez

Juízes:

Alexandre Corrêa Leite

André Luiz Nicolitt

Christianne Diniz

Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira

Marcos Augusto Ramos Peixoto

Maria Lúcia Karam (aposentada)

Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

O Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro resultou de um processo coletivo de criação, precedido de debates entre a própria Defensoria Pública, defensores dos direitos humanos historicamente associados à luta pelo acesso democrático à terra e movimentos sociais e populares.
Trata-se de uma das mais importantes vitórias na afirmação de uma Defensoria Estatal autônoma em face dos interesses seculares de defesa da propriedade, no Brasil, interesses que estão na base de nossa ainda extraordinária desigualdade social.
Assim, apoiar o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública é fundamental em um momento global bastante desfavorável às iniciativas de proteção às classes sociais vulneráveis.
Acredito na sensibilidade da própria Defensoria Pública do Rio de Janeiro, pioneira no Brasil, onde é justamente respeitada, para saber pesar o valor deste importante instrumento e prestigiá-lo e fortalecê-lo neste especial contexto.
Geraldo Prado