Lançamento hoje, na Travessa do Leblon! Livro e debate fundamentais.

Pós-doutorado em Coimbra 2012

Dr. Sócrates: minhas homenagens a um cara que fez diferença!

Justa homenagem a Rubens Casara e André Nicolitt: EMERJ 2011

Rui Cunha Martins, Rubens Casara e André Nicolitt agraciados com a Medalha EMERJ

Na quinta-feira, 01 de dezembro, os juristas Rubens Casara, André Nicolitt e Rui Cunha Martins serão agraciados com a Medalha da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.
Trata-se do justo reconhecimento à contribuição destes pensadores extraordinários e corajosos à cultura jurídica e à democracia, em sua mais ampla acepção.
O prêmio, em realidade, recebemos nós, a sociedade brasileira, como resultado da militância intelectual e da prática transformadora que transbordam das ações destes especiais juristas e pensadores, não por acaso reconhecidos e admirados internacionalmente, para orgulho nosso!
Ao cientista político português mais fluminense que muitos de origem fica, também, o agradecimento pelo modo generoso como acolheu as demandas por diálogo, sempre orientado ao estreitamento das relações entre povos coirmãos, convergentes na proposta de assegurar a dignidade a todas as pessoas, sem distinção.
Parabéns, pois, ao Rui, ao Rubens, ao Nicolitt e à EMERJ.
Geraldo Prado

NOTA DA AJD SOBRE PARTOS COM GESTANTES ALGEMADAS

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA Rua Maria Paula, 36 - 11º andar - conj. 11-B - tel./ FAX (11) 3105-3611 - tel. (11) 3242-8018 CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br

NOTA DA AJD SOBRE PARTOS COM GESTANTES ALGEMADAS 

A AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos, tendo em vista a confirmação das notícias de realização de partos com o uso de algemas em gestantes sujeitas ao cumprimento de penas, vem a público manifestar o seguinte:

(1) algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal), desrespeito à integridade moral das mulheres (art. 5º XLIX, da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal),

(2) constitui descumprimento da garantia à mulher de assistência apropriada em relação ao parto, instituída no art. 12, § 2º da Convenção da ONU relativa aos direitos políticos da mulher (1952),

(3) submete também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco, com violação das garantias e direitos constitucionais de proteção à infância (art. 227 da Constituição Federal),

(4) subverte a lógica constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde (art. 196 da Constituição Federal),

(5) representa flagrante descumprimento do dever de atendimento individualizado e tratamento diferenciado a que fazem jus as gestantes nos termos da Lei Federal nº 10.048/00 e, ainda,

(6) desvela evidente violação do artigo 143 da Constituição de São Paulo, que determina que a política penitenciária estadual deve observar as regras da ONU para o tratamento de presos, dentre as quais se destaca a regra nº 11 das “Regras de Bangcoc”, segundo a qual a presença de pessoal penitenciário e de segurança, durante o atendimento médico, observará a dignidade da presa.

Além de tudo isso, em face da absoluta desnecessidade dessa providência desumana e cruel, está ocorrendo também flagrante violação à Súmula Vinculante nº 11 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a qual estabelece que o uso de algemas somente é lícito em casos absolutamente excepcionais e determina a aplicação de penalidades nos casos de abuso e constrangimento físico e moral dos presos ou presas.

Assim, como o procedimento em menção constitui prática ilegal, repugnante, covarde e imoral, além  de violadora da dignidade humana, a  AJD  EXIGE que Governo do Estado determine a imediata abstenção dessa prática, bem como promova de forma efetiva a responsabilização de Secretários de Estado e Servidores, por suas respectivas condutas, de ação ou omissão, na forma da Lei.

Mais informações:

***José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito em Campinas/SP e

Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia

fones: 19-9174.7568 e 19-3236.8222

***Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, Juiz de Direito na 2º Vara da Fazenda Pública em SP, Capital

fones: 11-3241.2918 e 11-9182.1936

***Kenarik Boujikian Felippe, Juíza de Direito na 16ª Vara Criminal em SP, Capital

fones: 11-2127.9151 e 11-2127.9152

Impacto da assistência jurídica a presos provisórios - UCAM em 06 de dezembro

Palestra em Minas Gerais: Prisão cautelar

Estarei em Minas Gerais nos próximos dias 24 e 25 de novembro, a convite da Escola Judicial e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, participando do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados.

O tema da palestra: Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares pessoais no processo penal.

Presidente de Mesa: Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires (Desembargadora do TJ/MG).

Domingo é dia de futebol! Jogo Amigos do Geraldo Prado vs. Amigos do Luis Fernando - Golaço

Solidariedade ao Juiz Rubens Casara

                        O MMFD (Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia) manifesta a sua solidariedade ao Juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal da Capital, atingido na sua independência funcional – ao indeferir prorrogação de prisão temporária – por “nota de repúdio” divulgada pela chefia do Ministério Público Estadual.

                   Essa esdrúxula nota representa, na verdade, uma censura ideológica ao exemplar Juiz, que nunca se curvou ao pensamento jurídico autoritário e às práticas violadoras do devido processo legal.

                            Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2011.

Desembargadores:

Silvio Teixeira Moreira (aposentado)

Sérgio de Souza Verani

Geraldo Prado

Siro Darlan de Oliveira

Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez

Juízes:

Alexandre Corrêa Leite

André Luiz Nicolitt

Christianne Diniz

Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira

Marcos Augusto Ramos Peixoto

Maria Lúcia Karam (aposentada)

XI Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais - PUC de Porto Alegre, nesta semana

Informações Gerais ^Voltar

Data: 10 e 11 de novembro de 2011 Local: Teatro do Prédio 40 da PUCRS Organização: PUCRS – Faculdade de Direito Departamento de Direito Penal e Processual Penal Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais – ITEC/RS Coordenação: Prof. Ms. Alexandre Wunderlich Prof. Dr. Flávio Cruz Prates Prof. Dr. Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon Apoio: Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB/RS Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Programação ^Voltar

Quinta-feira - noite (10/11) 18h – Credenciamento 19h – Abertura - Solenidade Oficial – Homenagem ao Professor Dr. Vilmar Fontes Prof. Dr. Fabrício Dreyer Ávila Pozzebon (Diretor da FADIR da PUCRS), Prof. Dra. Ruth Chittó Gauer (Coordenadora do PPGCRIM) , Prof. Ms. Rodrigo Moraes de Oliveira (Presidente do ITEC/RS) e Prof. Ms. Alexandre Wunderlich (Diretor-Geral da ESA da OAB/RS). Manifestação do homenageado Dr. Vilmar Fontes. 19h30m – Conferência: O Tribunal do Júri Fernando Tourinho Filho Coordenador:  Alexandre Wunderlich (PUCRS e ESA/OAB/RS) Secretário: Marcos Eberhardt (PUCRS e ESA/OAB/RS) 20h15 – Conferência: A Prisão provisória Geraldo Prado (UFRJ e TJRJ) Debatedor: Nereu Giacomolli (PUCRS e IBRADPP) Coordenador: Rafael Canterji (PUCRS, ESA/OAB/RS e IBCCRIM) Secretário: Guilherme Abrão (IBRADPP) 21h – Painel: Meios de Prova e Garantias Constitucionais: delação premiada, interceptações e outras medidas cautelares Vitor Guazzelli Peruchin (PUCRS)  e Marcelo Guazzelli Peruchin (PUCRS) Coordenador: Atilo Antônio Cerqueira (PUCRS) Secretário: Marcus Vinícius Boschi (PUCRS) Sexta-feira - manhã (11/11) 8:30h – 1° Conferência: Sistemas Processuais Penais: o papel do Juiz no Processo Penal                2° Conferência: Questões atuais acerca da Tipicidade Penal Fabiano Kingeski Clementel (IBRAPP) Fabio Roberto D’Avila (PUCRS e ITEC/RS)   Coordenadora: Telma Favaretto (PUCRS) Secretário: Mateus Marques  (ILP) 10h – 1° Conferência: Evasão de divisas: questões polêmicas  2° Conferência: Lavagem de dinheiro: questões polêmicas Jader Marques (ITEC/RS e ILP) Andrei Zenkner Schmidt (PUCRS e ITEC/RS) Coordenador: Giovani Saavedra (PUCRS e ITEC/RS) Secretário: Antônio Tovo Loureiro (ITEC/RS) Encerramento

Informações e Inscrições ^Voltar

Válido como 8 horas de Atividade Complementar aos alunos do Curso de Direito da PUCRS. Consulte sua Unidade. Será fornecido certificado a todos que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência. PROEX - Pró-Reitoria de Extensão Av Ipiranga, 6681 - Prédio 40 - Sala 201 - Porto Alegre/RS - Brasil CEP 90619-900 - Fone/FAX: (51) 3320 3680/ (51) 3320 3543 Horário: Segunda a sexta-feira - 08h às 12h - 13h30min às 19h E-mail: proexsecretaria@pucrs.br

Medalha Tiradentes

Medalha Tiradentes: Associação Juízes para a Democracia (AJD), Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD).

http://www.youtube.com/watch?v=4kQvmNkfKlQ

Nota Pública da AJD

NOTA PÚBLICA

 DA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA/AJD

 SOBRE A COMPETÊNCIA DISCIPLINAR DO CNJ

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista, a propósito da tramitação da ADIN n.º 4.638 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a Resolução n.º 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem a público manifestar o seguinte:

A competência disciplinar do CNJ, relativamente aos membros do Poder Judiciário, está prevista no art. 103-B, § 4.º, incisos III e V da Constituição Federal, e constitui uma salutar conquista da sociedade civil para efetivar o Princípio Republicano.

Os mecanismos de controle da moralidade administrativa e da exação funcional dos magistrados em geral garantem  legitimidade social ao Poder Judiciário e a independência judicial.

Na cultura política brasileira há longa e nefasta tradição de impunidade dos agentes políticos do estado, dentre os quais estão metidos a rol os membros do Poder Judiciário, notadamente os desembargadores dos tribunais estaduais e federais, e ministros dos superiores.

Reações coorporativas, animadas por interesses particulares, e manifestações das cúpulas dos tribunais, que a pretexto da preservação de suas atribuições, objetivam garantir seus poderes arbitrários, não podem prevalecer sobre o relevante papel desempenhado pelo CNJ na apuração de desvios de conduta funcional e responsabilização dos magistrados faltosos com seus deveres de probidade.

Toda e qualquer alegação de falta de lei para dispor sobre matéria disciplinar deve ser encarada sob a ótica da omissão do próprio STF em encaminhar ao Congresso Nacional o projeto do Estatuto da Magistratura, providência atrasada, injustificadamente, por mais de vinte e dois anos, e que obriga a sociedade a conviver com uma lei de regência do Poder Judiciário promulgada pela ditadura militar.

Por tais razões, a AJD espera que o STF pondere sobre os interesses em questão e coloque-se à altura dos desafios que a realidade lhe impõe e das expectativas sociais em torno de tão relevante tema, valendo-se da oportunidade para romper com posições conservadoras e anacrônicas em relação à estrutura e funcionamento do Poder Judiciário, que tanto tem concorrido para o mau funcionamento e descrédito do serviço público judicial. http://www.ajd.org.br/

Borboletas Negras - The child is not dead, por Ingrid Jonker

The child is not dead, por Ingrid Jonker

O Rio de Janeiro está relaxando e não parece justo falar daquilo que angustia e incomoda.
Mas também não dá pra deixar de lado o filme Borboletas Negras, de Paula Van der Oest, que eu e a Gi assistimos sábado à noite, em Ipanema.
Talvez as sensações se encontrem na encruzilhada das expectativas de algo melhor, de um mundo melhor.
O filme conta a história dramática da poeta sul-africana Ingrid Jonker e de como encarou (?) dilemas familiares, sexuais, políticos e também de como enfrentou a seu modo o apartheid.
Paula Van der Oest retrata a vida de uma mulher que viveu há tanto tempo, mas que estaria na vanguarda mesmo para os padrões atuais.
É impressionante como um filme pode cortar fundo as pessoas na carne. Foi assim que eu me senti... e apesar de tudo adorei!
A Gi também amou o filme.
Recomendo.


The child is not dead, por Ingrid Jonker

The child is not dead
The child lifts his fists against his mother
Who shouts Afrika ! shouts the breath
Of freedom and the veld
In the locations of the cordoned heart

The child lifts his fists against his father
in the march of the generations
who shouts Afrika ! shout the breath
of righteousness and blood
in the streets of his embattled pride

The child is not dead not at Langa nor at Nyanga
not at Orlando nor at Sharpeville
nor at the police station at Philippi
where he lies with a bullet through his brain

The child is the dark shadow of the soldiers
on guard with rifles Saracens and batons
the child is present at all assemblies and law-givings
the child peers through the windows of houses and into the hearts of mothers
this child who just wanted to play in the sun at Nyanga is everywhere
the child grown to a man treks through all Africa

the child grown into a giant journeys through the whole world
Without a pass

Encontro Nacional de Direito Processual Penal - Porto Alegre

O Instituto Brasileiro de Processo Penal (IBRAPP) gostaria de convidá-lo para participar do

Encontro Nacional de Direito Processual Penal

70 anos do Código de Processo Penal brasileiro: aposentadoria compulsória?

CURSO DE ATUALIZAÇÃO PROCESSUAL PENAL (Certificação: 20 horas de atividade complementar)

 Dias: 13 e 14 de outubro de 2011 - Local: Auditório da Escola da Magistratura – AJURIS - Porto Alegre/RS

Programação 

13.10.2011

18h – Início credenciamento

19h – Conferência de Abertura

Estrutura ideológica do Código de Processo Penal de 1941

Nereu José Giacomolli - Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Professor de Processo Penal do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Desembargador do TJRS. Membro da Comissão de debates sobre o PLS 156/09, junto à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.

  

20:30h - Lançamento do Boletim Informativo do IBRAPP

14.10.2011

9h - Painel

As reformas parciais de 2008 – provas, procedimentos e sentença no processo penal

Douglas Fischer - Procurador Regional da República da 4ª Região. Mestre em Direito pela PUCRS. Professor de Direito Penal e Processo Penal.

        

Álvaro Roberto Antanavícius Fernandes - Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor de Processo Penal.

A PEC 15/2011 e o sistema recursal no processo penal

Ricardo Jacobsen Gloeckner - Doutor em Direito pela UFPR. Advogado. Professor da PUCRS.

10h30m - Conferência

As reformas processuais penais nos países sul-americanos

   Fauzi Hassan Choukr - Doutor em Direito pela USP. Promotor de Justiça em São Paulo e Professor de Processo Penal.

14h – Conferência

Medidas cautelares: o CPP de 1941 e a reforma parcial de 2011

Odone Sanguiné - Doutor em Direito pela Universidad Autonoma de Barcelona. Advogado e Professor adjunto de Processo Penal da UFRGS. Desembargador aposentado do TJRS.

14h45m - Intervalo 

 15h - Painel

A investigação criminal e seus atores: Polícia, Ministério Público, Defesa e CPIs.

Guilherme Rodrigues Abrão - Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor de Processo Penal.

O juiz de garantias no PLS 156/2009

André Machado Maya - Doutorando em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor de Processo Penal.

As perspectivas de restrição ao uso do habeas corpus no projeto de reforma do Código de Processo Penal

                   Alexandre Wunderlich - Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Advogado, Professor da PUCRS e Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia da OAB/RS. Membro integrante da Comissão de Avaliação dos Juizados Especiais Criminais (2002) e da Comissão de Reforma do Sistema de Recursos Criminais do CPP, junto ao Ministério da Justiça (2007)

16h30m - Intervalo

17h - Conferência

As propostas de reforma global do Código de Processo Penal - PLS 156/09 e PL 8045/10

Diogo Malan - Advogado. Doutor em Direito pela USP. Professor de Processo Penal da UFRJ. Integrante da Comissão Permanente de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.

 18h – Entrega dos certificados

Promoção: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal – IBRAPP

Apoio: AJURIS - Editora Lumen Juris – Livraria do Advogado

Apoio institucional: ESA OAB/RS – IBCCRIM – ESADE – UNIRITTER - PUCRS

Investimento:

Até 30/ setembro	Até 11/ outubro	No local
R$ 25,00	R$ 35,00	R$ 40,00

INFORMAÇÕES COMPLETAS NO SITE: WWW.INTEGRALEVENTOS.COM.BR